O governo ainda está preparando o texto da medida provisória que será enviada ao Congresso para substituir o decreto que mudou a cobrança do Imposto Sobre Operações Financeiras, o IOF. Hoje (11), o ministro da Fazenda foi até a Câmara falar sobre o assunto.
As medidas ainda não chegaram formalmente ao Congresso, mas o debate e as pressões de diferentes setores seguem. Entre as propostas estão taxas maiores para empresas de apostas esportivas e para as chamadas "fintechs", além da cobrança de investimentos hoje isentos de Imposto de Renda.
Fernando Haddad voltou a defender as ações na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara:
“Morador da cobertura não paga condomínio, e o zelador tá pagando o condomínio do mesmo prédio. Quantos governos aram por aqui e aumentaram a alíquota do imposto? ‘Vamos aumentar o PIS/Cofins, vamos aumentar não sei o quê’. O que que nós fizemos? Em vez de aumentar a alíquota para imposto, não é melhor corrigir as distorções do sistema atual?”.
A oposição cobrou prioridade no corte de gastos.
Com pouco mais de duas horas de debate, a comissão foi suspensa depois que os ânimos se exaltaram. Haddad reclamou de parlamentares da oposição que saíram sem ouvir respostas aos questionamentos. A oposição rebateu, criticou o ministro. A sessão foi encerrada.
União Brasil e Progressistas, agora unificados em uma federação e que contam com ministros no governo, fecharam questão:
“Contra qualquer proposta de aumento de impostos que não venha acompanhada de uma vigorosa e crível lista de cortes e desperdícios na coluna de despesas”, disse o deputado Antônio Rueda (PE), presidente do União Brasil.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou hoje que as negociações no Congresso vão ser difíceis, principalmente devido à taxação dos títulos ligados ao agronegócio e ao setor imobiliário. Ele reforçou, no entanto, que o parlamento precisa avançar na revisão das isenções, fiscais para equilibrar o orçamento público:
"Eu já comuniquei à equipe econômica que as medidas que estão pré-anunciadas deverão ter uma reação muito ruim, não só dentro do Congresso, como também no empresariado. O país não aguenta ter R$ 800 bilhões por ano de incentivos fiscais. É preciso se revisar esses incentivos fiscais, é preciso aferir a eficácia dos benefícios concedidos”.
Na Câmara, Haddad já havia negado que essas medidas vão prejudicar os setores produtivos, como o agronegócio e o setor imobiliário. Dois títulos de investimentos de renda fixa desses setores hoje isentos ariam a pagar 5% de alíquota de Imposto de Renda.
"Isso é aumento de tributo? Não. É correção de distorção. São R$ 41 bilhões de renúncia fiscal nos títulos isentos. É mais que o seguro-desemprego inteiro. São três (programas) Farmácia Popular. Do que estamos falando? É do tamanho do PAC. ‘Ah, mas, no caso do agro, o governo está prejudicando’. Nós fizemos o maior Plano Safra da história do Brasil pelo segundo ano consecutivo, e a renúncia fiscal do agro é de R$ 158 bilhões. Vamos negar que estamos patrocinando o agro brasileiro? Sou orgulhoso da agricultura brasileira”, enfatizou Haddad.
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