A Justiça Federal bloqueou quase R$ 3 bilhões de associações, empresas e pessoas físicas acusadas por fraudes contra os aposentados e pensionistas do INSS. Esse bloqueio ocorreu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Um dos pedidos da AGU ao STF foi a possibilidade de abertura de crédito extraordinário para acelerar o ressarcimento dos descontos indevidos nos benefícios dos aposentados do INSS. Segundo a AGU, a intenção é que esses valores fiquem fora do teto de gastos em 2025 e 2026, nas mesmas regras do que aconteceu no ano ado com os recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul.
Nesse pedido, a AGU também solicitou ao STF a suspensão das ações judiciais sobre essa questão dos ressarcimentos. Ao todo tramitam na justiça mais de quatro milhões de processos previdenciários pelas mais diversas questões.
A Advocacia-Geral da União argumenta que um grande volume de processos solicitando ressarcimento pode provocar decisões conflitantes, insegurança jurídica e também é prejudicar a capacidade do INSS de processar esses pagamentos.
Paralelo a isso, em outras ações da AGU, a Justiça Federal determinou, esta semana, o bloqueio de R$ 2,8 bilhões de entidades e pessoas físicas suspeitas pelas fraudes. Esses valores poderão ser usados no ressarcimento dos aposentados e pensionistas.
“O próprio governo federal, por meio do INSS, já abriu um processo de ressarcimento, onde todos os aposentados podem consultar no Meu INSS, no telefone 135 ou de forma presencial, nas agências dos Correios, se teve desconto indevido, qual foi a entidade, qual foi o valor e, a partir disso, dar início ao processo de recebimento desses valores. O governo federal está garantindo que esses valores serão devolvidos. Portanto, não é necessário ir à justiça”, enfatizou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
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